Se você é cliente da Cemig, veja o guia completo da tarifa social Cemig, com as regras atualizadas, quem tem direito e como pedir.
A Tarifa Social de Energia Elétrica garante desconto de 100% na conta de luz, para o consumo de até 80 kWh por mês. Esse benefício vale para famílias inscritas no CadÚnico dentro dos critérios de renda, ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde 2022, aliás, a distribuidora concede a Tarifa Social automaticamente. Ou seja, não existe formulário de solicitação na Cemig — o que existe, portanto, é a necessidade de manter seu cadastro atualizado.
Esse desconto de 100% até 80 kWh vale desde 5 de julho de 2025, quando entrou em vigor a nova regra da Tarifa Social. Antes disso, porém, o desconto seguia uma escala por faixa de consumo. A seguir, veja quem tem direito, como funciona o desconto atual e o que fazer se o benefício não aparecer na sua fatura.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do Governo Federal que reduz o custo da conta de luz de famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo, portanto, é garantir acesso contínuo à energia elétrica — o que inclui atividades essenciais, como iluminação, conservação de alimentos, estudos e uso de equipamentos básicos.
A Lei nº 12.212/2010 regula o benefício, e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o financia. Ele vale só para unidades consumidoras residenciais, uma por família. Além disso, beneficiários ficam isentos de encargos como o da CDE e do Proinfa na fatura.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Para ter acesso ao benefício, a família precisa atender a pelo menos um destes critérios:
- Estar inscrita no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo;
- Estar inscrita no CadÚnico com renda familiar de até três salários-mínimos e ter um integrante que precise de aparelhos elétricos de uso contínuo por doença ou deficiência (com laudo médico);
- Ter um integrante com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência, que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, o CadÚnico da família precisa estar atualizado há no máximo 2 anos. O endereço cadastrado também precisa coincidir com a área de concessão da distribuidora — nesse caso, a Cemig.
Qual o desconto da Tarifa Social hoje?
Desde 5 de julho de 2025, a Tarifa Social passou a ter uma faixa única de desconto — mudança que veio com a Medida Provisória nº 1.300/2025. Hoje, portanto, o desconto é de 100% para o consumo de até 80 kWh por mês, e a distribuidora cobra o que exceder os 80 kWh sem desconto, pelo valor normal da tarifa. A isenção vale até para instalações trifásicas, já que a ANEEL também ajustou a cobrança do custo de disponibilidade nesses casos.
Antes dessa mudança, o desconto seguia uma escala por faixa de consumo:
- Até 30 kWh: desconto de 65%;
- De 31 kWh a 100 kWh: desconto de 40%;
- De 100 kWh a 220 kWh: desconto de 10%;
- Acima de 220 kWh: sem desconto.
Na prática, quem consome até 80 kWh por mês passou a não pagar nada pela energia. Ainda podem aparecer na fatura a Contribuição de Iluminação Pública e eventuais multas ou juros por atraso. Já quem consome mais que isso pode sair ganhando ou perdendo, dependendo do perfil. Ainda assim, a faixa inicial ficou mais generosa. Mas o consumo acima de 80 kWh deixou de ter qualquer desconto — diferente da regra anterior, que amenizava o valor até 220 kWh.
Como saber se o benefício já está ativo na sua conta?
Para verificar se você já recebe a Tarifa Social, consulte a fatura da Cemig e procure o campo “Subclasse”, geralmente na parte superior da conta. Se esse campo mostrar “Residencial Baixa Renda”, você já recebe o desconto.
A distribuidora já concede o benefício automaticamente desde 2022. Por isso, quem se encaixa nos critérios e mantém o CadÚnico atualizado normalmente já recebe o desconto, sem precisar fazer nada.
Como solicitar a Tarifa Social na Cemig?
Não existe, de fato, um pedido formal que você precise fazer diretamente na Cemig. Isso porque a distribuidora concede o benefício automaticamente, com base no cruzamento de dados com o CadÚnico. O que garante o desconto, portanto, é:
- Manter a família inscrita e atualizada no CadÚnico, no CRAS do seu município;
- Conferir se a renda familiar informada está correta e dentro dos critérios do benefício;
- Garantir que o endereço no CadÚnico é o mesmo da unidade consumidora na CEMIG;
- Aguardar o cruzamento automático de dados, que costuma refletir na fatura em poucas faturas seguintes.
Se depois disso o desconto não aparecer, e a família continuar dentro dos critérios, vale entrar em contato com o atendimento da CEMIG. Assim é possível verificar se há alguma pendência no cadastro.
O que fazer se o benefício for negado ou cancelado?
Os motivos mais comuns de negativa ou cancelamento da Tarifa Social são:
- CadÚnico desatualizado há mais de 2 anos;
- Endereço no CadÚnico diferente do endereço cadastrado na CEMIG;
- Mudança na renda familiar, que deixou de atender aos critérios do benefício;
- Saída do integrante que justificava o benefício (por exemplo, encerramento do recebimento do BPC).
Para reverter, o primeiro passo é atualizar o cadastro no CRAS do município, corrigindo renda e endereço. Se, mesmo assim, o benefício continuar sem aparecer na fatura, e a família seguir dentro dos critérios, vale abrir um contato formal com a CEMIG para reanálise.
Quem não tem direito à Tarifa Social? Outras formas de economizar
Nem toda família se encaixa nos critérios da Tarifa Social. Mas isso não significa que não existam formas de reduzir o valor da conta de luz. Algumas alternativas legítimas incluem:
- Acompanhar a bandeira tarifária do mês, que indica se a energia vai custar mais ou menos;
- Revisar hábitos de consumo dos aparelhos que mais pesam na conta, como chuveiro elétrico, ar-condicionado e geladeira;
- Considerar geração distribuída ou energia por assinatura para reduzir o valor cobrado, independente do consumo.
Para entender melhor sua fatura, vale conferir o que é a bandeira tarifária e onde encontrar a unidade consumidora da Cemig.
Simule sua economia com energia limpa
Para quem não se enquadra na Tarifa Social, oferecemos energia solar por assinatura. Os créditos que geramos em nossas fazendas solares aparecem diretamente na fatura da Cemig, todo mês, sem obra, investimento inicial ou troca de equipamento. Vale lembrar que o desconto varia conforme o perfil de consumo de cada unidade consumidora.
Se você mora em Minas Gerais, simule gratuitamente sua economia e descubra o valor estimado para o seu perfil.
Perguntas frequentes sobre tarifa social de energia
Tarifa Social dá desconto de quanto hoje?
100% sobre o consumo de até 80 kWh por mês, desde julho de 2025. Acima disso, a distribuidora cobra o valor normal da tarifa, sem desconto.
Preciso solicitar a Tarifa Social na Cemig?
Não existe um pedido formal. A distribuidora concede o benefício automaticamente a partir do cruzamento de dados com o CadÚnico — o que você precisa fazer, portanto, é manter seu cadastro atualizado e com o endereço correto.
Como sei se já tenho o desconto na conta?
Verifique o campo “Subclasse” na sua fatura da CEMIG. Se aparecer “Residencial Baixa Renda”, você já recebe o desconto.
O que muda para quem já tinha a Tarifa Social antes de julho de 2025?
Antes, o desconto seguia uma escala (65%, 40% e 10% conforme a faixa de consumo, até 220 kWh). Agora, porém, é uma faixa única de 100% até 80 kWh, sem desconto no que passar disso — o que costuma ser mais vantajoso para quem consome pouco, e neutro ou menos vantajoso para quem consumia mais que 80 kWh com desconto parcial.
Por que o benefício pode ser cancelado?
Os motivos mais comuns são CadÚnico desatualizado, endereço incompatível com o cadastro da CEMIG, ou mudança na renda familiar que deixou de atender aos critérios do benefício.
Quem não pode ter a Tarifa Social consegue outro desconto na conta de luz?
Sim. Mesmo fora dos critérios da Tarifa Social, ainda é possível reduzir a conta acompanhando a bandeira tarifária, ajustando hábitos de consumo ou, além disso, optando por energia solar por assinatura.
Deixe um comentário